Histórico

 

INFORMATIVO A POPULAÇÃO EM GERAL EM ESPECIAL AOS CADASTRADOS NO CÂNDIDO MOTA PREV

DEZEMBRO/2016

I –    INTRODUÇÃO

 

O presente documento foi elaborado com a finalidade de servir como breve retrospecto do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social instituído no Município de Cândido Mota e as trajetórias dos seus órgãos gestores ao longo dos anos: o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (1993 a 2002) e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA – CMPREV (2002 em diante).

 

De acordo com as experiências vividas ao longo dos últimos 11 (onze) anos, os integrantes da DIRETORIA EXECUTIVA do CÂNDIDO MOTA PREV puderam reunir as informações condensadas neste trabalho, de forma a permitir a apresentação da Autarquia Municipal e ressaltar a sua importância no cenário do Poder Público Municipal, destacando-se as principais realizações em busca do seu equilíbrio financeiro e atuarial.

 

No campo de atuação dos órgãos gestores – DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e COMITÊ DE INVESTIMENTOS, também serão abordados temas importantes que sempre envolverão análises, discussões e decisões acerca de suas implantações para o melhoramento dos trabalhos e a viabilidade da manutenção do RPPS no município de Cândido Mota/SP.

 

 

II –   APRESENTAÇÃO DO CMPREV

 

        II.1 – Estrutura Administrativa                                                        

 

Os órgãos de gestão do CÂNDIDO MOTA PREV são a DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e o COMITÊ DE INVESTIMENTOS, assim compostos:

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

 

MEMBROS NOEMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MAURÍCIO MÁRIO ALCÂNTARA Diretor Presidente
   
FABIANO DE ALMEIDA Diretor Jurídico
   
JOSÉ DE OLIVEIRA PRADO Diretor Contábil Administrativo

 

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

 

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
FERNANDA REGINA DE MORAES DE ALMEIDA FABRI RG 34.061.462-6
Curso Superior em História Membro Efetivo
   
DENISE LAIOLA DOS SANTOS RG 32.752.018-8
Curso Superior em Pedagogia Membro Efetivo
   
MARIANA MOREIRA FURLANI MENDONÇA CAMARGO RG 43.531.594-8
Curso Superior em Engenharia Civil Membro Suplente
   
DAIANE CRISTINA DOS SANTOS RG 47.142.231-9
Ensino Médio Completo Membro Suplente

 

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO
IVANILDE DA SILVA RAMOS RG 14.065.885-3
Ensino Médio Completo Membro Efetivo
   
ADRIANA MARIA APARECIDO DO NASCIMENTO RG 29.141.418-7
Ensino Médio Completo Membro Efetivo
   
ROSEANI FÁTIMA DA SILVA BORGES RG 19.651.924-X
Ensino Fundamental Completo Membro Suplente
   
ALAN ROGÉRIO GOMES RG 32.644.657-6
Curso Superior em Filosofia Membro Suplente

 

MEMBROS ELEITOS PELOS SERVIDORES ATIVOS
LUIZ CAMILO RG 8.266.568-0
Curso Superior em Educação Membro Efetivo
   
ABÍLIO MÃNFIO JUNIOR RG 25.461.661-6
Curso Superior em Agronomia (incompleto) Membro Efetivo
   
ÁLVARO AFONSO HERNANDES RG 15.249.982-9
Ensino Médio Completo Membro Suplente
   
EDUARDO FARIA RG 25.461.661-6
Curso Superior em Ciências Contábeis Membro Suplente

 

MEMBROS ELEITOS PELOS SERVIDORES INATIVOS
MÁRIO MELONI RG 5.520.780
Curso Superior em Magistério Membro Efetivo
   
CARMEN DELANTONIA MARTINS RG 6.345.016
Ensino Médio Completo Membro Suplente

 

 

CONSELHO FISCAL:

 

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CLAUDINEI CAMILO RG 2.151.713
Ensino Médio Completo Membro Efetivo
   
EDNEI VALENTIM DAMASCENO RG 27.083.490-4
Curso Superior em Direito Membro Efetivo
   
LUIZ ANTONIO PAES RG 6.373.572
Ensino Médio Completo Membro Suplente
   
PAULO CESAR MORAES BREGANÓ RG 33.793.598-1
Curso Superior em Direito Membro Suplente

 

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO
ALCIR FERREIRA GONÇALVES RG 16.269.254
Curso Superior em História Membro Efetivo
   
LEANDRO DE ANDRADE ARRUDA RG 45.521.799-3
Curso Superior e Pós Graduação Latu Sensu Direito Membro Suplente

 

 

 

MEMBROS ELEITOS PELOS SERVIDORES ATIVOS
EDNA GONÇALVES MOTA DA SILVA RG 13.785.395-6
Ensino Médio Completo Membro Efetivo
   
ADEMIR SOARES DA SILVA RG 15.814.276
Ensino Fundamental Completo Membro Suplente

 

MEMBROS ELEITOS PELOS SERVIDORES INATIVOS
JOSÉ LÁZARO MARRONI RG 4.544.392
Curso Superior em Direito Membro Efetivo
   
VANI MARIA NARCISO RG 8.593.933
Curso Superior em História Membro Suplente

 

 

COMITÊ DE INVESTIMENTOS:

 

MEMBROS INTEGRANTES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HORST GUNTHER MULLER RG 14.601.762
Ensino Médio Completo Membro Efetivo
   
ELAINE TEREZINHA TOMAZIM SHIBANUMA RG 24.712.112-5
Curso Superior em Letras Membro Efetivo
   
MARIA BENEDITA ROSA DA MOTTA RODRIGUES RG 7.999.436
Curso Superior em Administração de Empresas Membro Efetivo
   
SUELY MARIA DE JESUS PECORARO RG 17.915.942
Curso Superior em Direito Membro Efetivo

 

 

Os órgãos de gestão e fiscalização do CÂNDIDO MOTA PREV foram constituídos conforme determina a LEI MUNICIPAL n.º 901/2002 e alterações posteriores.

 

Os CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO e FISCAL, além das atribuições previstas na referida lei, também estão sujeitos às regras dos seus respectivos REGIMENTOS INTERNOS (anexos), os quais disciplinam o funcionamento dos órgãos.

 

 

        II.2 – Criação e transformações do RPPS                                     

 

Até o dia 22/09/1993, todos os funcionários e servidores públicos municipais de Cândido Mota/SP possuíam vínculo previdenciário com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, como qualquer outro trabalhador do setor privado contratado pelo regime da CLT.

 

Devido as grandes mudanças na área da administração pública introduzidas pela Constituição Federal de 1988, além da organização estatutária dos servidores em todo o Brasil, houve a idéia de incrementar os RPPS’s – Regimes Próprios de Previdência Social, a fim de que os servidores pudessem gerir e acompanhar os seus próprios planos previdenciários, dentro das realidades e proporções de cada ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Seguindo a tendência dos Municípios do mesmo porte, no dia 23/09/1993 foi instituído o RPPS de Cândido Mota/SP por meio da criação do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÂNDIDO MOTA (Lei Municipal n.º 340/93).

 

Infelizmente, naquela época, o RPPS teve como principal objetivo o de trazer economia aos cofres públicos municipais (pois as alíquotas de contribuição eram reduzidas em relação ao que se pagava ao INSS), de forma que o ente não recebeu os cuidados merecidos para que pudesse ser nascer e se desenvolver de maneira atuarialmente equilibrada.

 

De início e sem quaisquer reservas financeiras, o “Fundão” como era chamado, tornou-se responsável pelo pagamento de dezenas de aposentadorias e pensões em um curtíssimo espaço de tempo, sem que esses servidores tivessem contribuído para a formação de reservas financeiras destinadas à sustentabilidade do sistema.

 

Essa visão imediatista impediu que o ente criasse fundos financeiros suficientes para arcar com os pagamentos desses benefícios, mostrando-se deficitário desde a sua criação. Da mesma forma, a ausência de uma estrutura específica para a coordenação e execução dos trabalhos do RPPS também contribuiu para o desequilíbrio financeiro do sistema, cujos efeitos serão sentidos ao longo de muitos e muitos anos. Existem ainda, informações que dão conta de ter havido no passado a utilização das reservas do CMPREV para a quitação de obrigações financeiras da Prefeitura Municipal, as quais não foi possível apurar se foram integralmente restituídas devido o tempo em que tais fatos ocorreram – década de 90.

 

Somente após quase 10 (dez) anos de existência do RPPS os gestores municipais passaram a voltar suas atenções ao equilíbrio financeiro e atuarial do ente, mesma época em que foram criadas várias normas federais relativas ao sistema e intensificadas as fiscalizações do Ministério da Previdência, do BACEN e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pois infelizmente, os fatos acima relatados eram vivenciados pela absoluta maioria dos RPPS’s do país.

 

No ano de 2002 o Fundo foi transformado em INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA – CMPREV (Lei Municipal n.º 901/2002), cuja natureza jurídica do ente passou a ser de uma Autarquia Municipal, dotada de personalidade jurídica própria e total autonomia administrativa e financeira.

Embora baseado na legislação previdenciária atualizada até a edição da EC 20 de 1998, o CMPREV foi o sucessor do FUNDÃO e carregou consigo todos os problemas do desequilíbrio financeiro acumulado no passado. O CMPREV também não tinha uma estrutura de pessoal própria, pois nessa época era gerido por um funcionário de carreira da prefeitura designado para responder cumulativamente pelas atividades do ente, o que tornava humanamente impossível a implantação de todas as mudanças e acompanhamento que o órgão necessitava.

Naquela época o CMPREV ocupava uma pequena sala no Paço Municipal, sem estrutura física e de pessoal capaz de permitir o atendimento adequado e digno aos aposentados e pensionistas. Sua contabilidade era feita em conjunto com a da Prefeitura Municipal, o que se mostrou irregular aos olhos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

O órgão contava com um respaldo técnico do Banco do Brasil S/A para fins de nortear suas aplicações financeiras e basear a concessão de benefícios, bem como continuava a utilizar servidores dos quadros da prefeitura para cumprir suas atividades (gestores, contadores, advogados, etc), o que também impedia a adoção de ações específicas e concentradas para a otimização da gestão previdenciária municipal.

 

A partir do ano de 2005 algumas mudanças foram realizadas na estrutura administrativa do CMPREV, com a criação dos cargos do Diretor Presidente, do Diretor Contábil Administrativo e do Diretor Jurídico, bem como a instituição dos seus Conselhos de Administração e Fiscal, o que possibilitou alguns ajustes na condução dos trabalhos do RPPS.

 

Além de desonerar os servidores da Prefeitura Municipal que a duras penas cumulavam funções junto ao CMPREV, a verdadeira autonomia dada ao ente permitiu a concentração de esforços na gestão do RPPS, sobretudo a partir do treinamento e especialização dos seus gestores, cujos resultados e principais ações implementadas serão destacadas ao longo da presente exposição.

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