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Lei Municipal Complementar nº 2928 - 1 de Julho de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA – CMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1734 - 27 de Abril de 2011

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1614 - 23 de Abril de 2010

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal Complementar nº 1613 - 23 de Abril de 2010

DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, ESTENDIDA AOS INATIVOS, INCLUSIVE AOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1465 - 8 de Maio de 2009

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS INATIVOS, INCLUSIVE DOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1113 - 4 de Julho de 2005

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Federal nº 10887 - 18 de Julho de 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal Complementar nº 1020 - 30 de Dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINSTRATIVA, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNDIDO MOTA - EMDECAN, AOS INATIVOS, INCLUSIVE OS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 922 - 30 de Julho de 2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCORPORAR ABONO SALARIAL AOS INATIVOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA E EMDECAN - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 915 - 27 de Junho de 2002

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INCORPORAR ABONO SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SAAE, DA EMDECAN, AOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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