Decreto Municipal nº 6298
Decreto Municipal nº 6298 de 25 de abril de 2022 Em Vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR SERVIÇO INSALUBRE, COM PROVENTOS INTEGRAIS DERIVADOS DA MÉDIA ARITMÉTICA, DE ACORDO COM A LEI 10.887/04, DE 18 DE JUNHO DE 2004, AO SENHOR VALDIR FERNANDES THEODORO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.